
Uma mudança relevante diz respeito às datas de posse. A partir de 2027, o presidente da República eleito tomará posse em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão os cargos no dia 6 de janeiro, alteração que passa a valer para o próximo ciclo político.
Além das datas de votação e posse, o cronograma eleitoral também estabelece quando começa a propaganda. A campanha poderá ser feita oficialmente a partir de 16 de agosto de 2026, tanto nas ruas quanto nas plataformas digitais.
Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início 35 dias antes da antevéspera da eleição, conforme as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro ponto importante envolve a chamada desincompatibilização. Servidores públicos e ocupantes de cargos em empresas que mantêm contratos com o poder público precisam se afastar de suas funções para disputar o pleito. Esse afastamento pode ser temporário ou definitivo e deve ocorrer entre três e seis meses antes do primeiro turno, dependendo do cargo exercido.
No caso de parlamentares, a regra é diferente. Deputados e senadores não são obrigados a se afastar dos mandatos para concorrer às eleições. Já para cargos do Executivo, o cumprimento das exigências legais é indispensável.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) já se coloca como pré-candidato à Presidência da República. Para disputar o cargo, ele precisará renunciar ao mandato seis meses antes da eleição. Caso a intenção fosse buscar a reeleição ao governo estadual, a legislação permitiria a permanência no cargo durante o processo eleitoral.
fonte: https://www.dm.com.br/politica/eleicoes-de-2026-ja-tem-datas-definidas-e-regras-para-candidatos-estabelecidas/
