O PROCON de Mineiros-GO, intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis após reajustes de preços.
A medida visa garantir a transparência e evitar abusos, com risco de sanções do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que incluem penalidades administrativas (art. 56) aplicadas por órgãos como o Procon—como multas, apreensão de produtos, suspensão de atividades e contrapropaganda—além de sanções civis (indenizações) e penais (detenção para crimes como publicidade enganosa, art. 71).
Caso seja encontrado alguma irregularidade ou suspeita, o estabelecimento será notificado e dado um prazo de 48 horas, para apresentar as notas fiscais de compra e documentos que justifiquem os aumentos abusivos.
O pedido de vistoria foi vem sendo solicitado por Van de Oliveira, em seu programa de rádio, (das 08:00h às 11:00), atendendo aos reiterados pedidos de ouvintes.
Os preços estão bem diferentes de posto para posto e a maior diferença é no ÓLEO DIÉSEL QUE PODE VARIAR R$ 0,50 CENTAVOS POR LITRO.Em um dos postos os preços são: GASOLINA R$ 6,54, ETANOL R$ 5,19, e o DÍESEL R$ 7,49.
Da redação:
Acesse http://www.tanoibope.com.br (APERTE O PLAY E AUMENTE O VOLUME).
Siga @fmradio87.9mineirosgo @vandeoliveiraoficial_
https://www.facebook.com/radio87mineiros
