
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, o texto-base da PEC da Segurança Pública. Em primeiro turno, o placar foi de 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo, 75 a favor, também sem votos contrários. Agora, a matéria segue para promulgação.

Antes da votação, o plenário havia decidido que as emendas que tratam da redução da maioridade penal no país vão tramitar como PECs autônomas. As decisões seguiram o novo parecer apresentado pelo relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
Duas emendas tratando do assunto foram incluídas na proposta quando ela foi discutida em plenário, ainda em outubro. Uma delas, da oposição, foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes; e de 18 para 14 anos no caso dos crimes hediondos. A outra emenda, da base aliada, foi incluída pelo senador Camilo Santana, do PT do Ceará, para reduzir a maioridade penal para 16 anos somente para os crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que se comprometeu com os líderes da Casa a agilizar a tramitação da proposta em discussão na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal, caso ela avance.
FONTE:https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2026-11/senado-federal-aprova-texto-base-da-pec-da-seguranca-publica
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