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As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para a obtenção do documento. A publicação é esperada para ocorrer nesta terça-feira (9). 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata.  

Novo aplicativo 

A expectativa é que a publicação ocorra após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil, agendado para esta terça.  

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.  

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.  

Saiba quais as principais mudanças:  

Abertura do processo –

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Aulas teóricas 

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.  

• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. 

Aulas práticas 

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.  

• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.  

• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas 

Provas 

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.  

• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.  

Instrutores 

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. 

• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.